Após reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, comunicou o adiamento da sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais que estava agendada para a noite desta quarta-feira (24). Pacheco disse que a sessão será reagendada para data na segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.
“De fato não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão do Congresso, então nós damos mais este prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível os acordos, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”, disse o presidente do Congresso.
Pacheco também afirmou que deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar que cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) em substituição ao antigo DPVAT. A proposta também altera a Lei do Arcabouço Fiscal para liberar R$ 15 bilhões nas contas do Executivo.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.
Segundo Randolfe e Wagner, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos e à Lei Geral do Esporte.
Questionado se o principal impasse para votação é o veto às emendas de comissão (R$ 5,6 bilhões), constante do veto à LOA 2024, o presidente Rodrigo Pacheco disse que há outros vetos polêmicos.
“Não digo que seja o principal, você tem temas polêmicos ali, o próprio instituto das saídas temporárias foi objeto de veto parcial do presidente Lula”, respondeu Pacheco.