O líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu, nesta terça-feira (30), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Ainda em abril deste mês, Zanin decidiu pela suspensão da desoneração da folha de pagamentos.
Segundo o senador, a decisão de tornar inconstitucional a desoneração da folha é correta, pois a mesma interfere negativamente no financiamento da Previdência Social. Conforme a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2019, a interferência ou alteração de qualquer receita da Previdência é proibida por Lei.
Até o momento, o julgamento no STF soma o placar de 5 à 0 favorável a suspensão. Segundo a apuração do Poder 360, em entrevistas à jornalistas no Senado, Jaques Wagner comentou que a Fazenda já se movimenta para elaborar e enviar uma nova proposta. Sobre o novo projeto, visa solucionar de uma maneira mais eficiente a questão dos municípios e setores econômicos.
Portanto, a missão do Ministério da Fazenda na elaboração da proposta é aliviar a carga tributária sem que haja a interferência na arrecadação da Previdência.
Na decisão de Zanin, a alegação é de que o impacto orçamentário da desoneração não consta no projeto atual. Além disso, o ministro afirmou que há um risco de haver “desajuste significativo nas constas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
Porém, no pedido enviado pela Advocacia Geral da União (AGU) ao STF, o governo não informa em quais setores economia a desoneração seria inconstitucional.