O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, na terça-feira (31), a execução de emendas de comissão empenhadas para garantir o mínimo constitucional de gastos com a saúde.
A pedido do ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) indicou que seria necessário o montante de R$ 2,1 bilhões para cumprimento do piso constitucional, sendo R$ 370 milhões desse valor relativos às emendas de comissões.
Ainda segundo o órgão, R$ 40,5 milhões se referem às emendas propostas pelo Senado Federal e R$ 330 milhões pela Câmara dos Deputados.
Após a decisão do ministro, a AGU emitiu novo parecer, em que orientou o governo a seguir o que foi decidido e a pagar as emendas da saúde somente no que está dentro do previsto para garantir o mínimo constitucional.
O ministro avaliou que, diante dos dados apresentados pelo poder executivo, é adequada e necessária a continuidade da execução de emendas de comissão, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com saúde.
“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que – por sua configuração atual – não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS [Sistema Único de Saúde]”, escreveu Dino na decisão.
Emendas de comissão
A decisão ocorre em meio a um impasse sobre o pagamento de emendas que já estavam autorizadas, mas tinham sido suspensas com a posição do ministro Flávio Dino por mais transparência.
No domingo (29), o ministro do STF decidiu liberar o pagamento de parte das emendas de comissão que estavam bloqueadas.
Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um parecer que orienta o governo a não pagar os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
*Com informações da Agência Brasil