A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou, nesta terça-feira (2), um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas).
As denúncias foram protocoladas no mês passado por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas locais.
O documento reforça acusações já apresentadas contra Denarium na Justiça Eleitoral, que resultaram na cassação de seu mandato por três vezes.
Os partidos com representação na Casa Legislativa devem agora indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo para essa indicação é de 72 horas.
As principais acusações contra Denarium incluem abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos, e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.
Os denunciantes alegam que Denarium violou princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Eles citam o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito através de programas sociais em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.
Além disso, há acusações de uso promocional do programa social Morar Melhor sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. Após as eleições, o benefício não continuou sendo pago no exercício do segundo mandato do governador Antonio Denarium.
A denúncia também questiona a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados a Denarium receberam o aporte financeiro naquele ano eleitoral.
Outro ponto mencionado é a renovação de um contrato de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões.
Os denunciantes afirmam que a maternidade de lona não atende aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.
Com informações de Roraima em Tempo e Folha BV.
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