O terceiro processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) já está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ação foi distribuída no sistema do Tribunal nessa quarta-feira, 8 e está sob a análise da ministra Isabel Gallotti. Ela também é responsável pelos outros dois processos. Ambos já têm parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral para confirmar a cassação.
A primeira ação, sobre compra de votos com o programa Cesta da Família, já está concluída para inclusão na pauta de julgamento desde o dia 27 de fevereiro.
Cassações de Antonio Denarium
Antonio Denarium tem três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Na primeira cassação, em 14 de agosto de 2023, o TRE-RR cassou o mandato de Antonio Denarium por ter distribuído cestas básicas no período eleitoral de 2022.
Neste processo, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada (relator), juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte Elaine Bianch.
Em 7 de dezembro de 2023, Denarium teve o mandato cassado novamente, acusado de usar o programa habitacional “Morar Melhor” como ferramenta para conseguir votos na campanha de 2022.
Neste processo, dos sete votos possíveis, quatro foram pela cassação. Três deles seguiram o voto do relator do processo, o desembargador Diego Carmo, que pediu a cassação do governador. Outros três juízes votaram apenas pela aplicação de multa a Antonio.
Em 22 de janeiro de 2024, aconteceu a terceira cassação de mandato por abusos de poder econômico nas eleições de 2022. Dos sete juízes que votaram no julgamento, cinco foram pela cassação e 2 pela não cassação.
