O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1º) a necessidade da regulamentação do uso das redes sociais.
O ministro discursou na abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral, defendendo a responsabilização das chamadas “big techs”. Para Moraes, não se pode admitir que as redes sociais sejam “terra sem lei”.
“Faz-se necessário uma regulamentação. Não só uma regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça Eleitoral, porque essa será feita, será realizada em 2024. Mas há necessidade de uma regulamentação geral, do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o direcionamento de discursos de ódio sem qualquer responsabilidade das chamadas big techs”, pontuou.
Ao argumentar que o tema não tem a ver apenas com a democracia, mas com a dignidade humana, Moraes listou alguns dos pontos que considera críticos em relação às redes sociais: quantidade de perfis falsos, o fato de as empresas não tirarem do ar imediatamente contas e conteúdos com discursos de ódio e discursos antidemocráticos, e por não comunicarem quando vídeos e áudios têm a presença de inteligência artificial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu discurso no Supremo Tribunal Federal, também nesta quinta-feira (1º), foi outra autoridade a defender a regulamentação das redes sociais.
“É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais, mas também é necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos nas suas plataformas, a exemplo da pedofilia, incentivo a massacres nas escolas e estimular a mutilação de adolescentes e crianças”, disse o presidente.
