Nesta terça-feira, 16, o Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu uma renúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva. A denúncia é relacionada à pratica de crimes ambientais, com o lançamento e disposição final de resíduos sólidos dos munícipes em local inadequado e a céu aberto.

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No inquérito instaurado pela Delegacia de Polícia Federal Cruzeiro do Sul (AC) foram indiciados o ex-prefeito de Guajará, Manoel Hélio Alves de Paula e o atual prefeito.

De acordo com a denúncia, o despejo de lixo em local e de forma inadequada afeta o gado que pasteja na área, além da flora, do solo, do subsolo, dos recursos hídricos, a salubridade atmosférica e prejudica a saúde da população.

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O MP afirma também a conduta do denunciado permitiu a existência do lixão no município, com a colocação de resíduos urbanos e domésticos, hospitalares e de abate de animais, sem os cuidados exigidos pela legislação ambiental

“Nestes termos, entendo que a instauração da ação penal se justifica, principalmente porque nesta fase processual vigora a incidência do in dúbio pro societate e a inocorrência de qualquer causa extintiva da punibilidade, em especial, a prescrição, que nesta fase é regulada pela pena máxima abstratamente cominada para o delito imputado”, afirmou a desembargadora Graça Figueiredo.

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