Um habeas corpus que pedia a soltura do prefeito de Borba, Simão Peixoto, foi negado nesta quarta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Simão Peixoto está preso desde o dia 29 de maio por suspeita de fraudes em licitações públicas do município.
Peixoto foi alvo da operação Garrote, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), que investiga desvio de recursos públicos em Borba.
Ele é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
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No pedido feito à Corte, os advogados também pediram que Simão fosse voltasse a exercer as funções de prefeito de Borba.
No entanto, para o ministro Luiz Fux, que analisou o pedido, o Habeas Corpus não seria a medida cabível para isso.
“Em relação ao pedido de que ‘seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba’, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder“, explicou o ministro.
Outro pedido de soltura de Simão Peixoto está em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Qualquer antecipação desta Corte sobre o mérito do pedido de habeas corpus implicaria indevida supressão de instância, devendo aguardar-se o fim da tramitação do pedido no STJ para, se for o caso, interpor-se o recurso cabível”, explicou o ministro.