A soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (11).
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Segundo a decisão do ministro, a manutenção da prisão não se revela mais proporcional no atual momento, podendo ser eficazmente substituída por medida alternativas.
Dentre essas medidas estão: não sair do Distrito Federal; ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e sempre nos finais de semana; e fazer uso de tornozeleira eletrônica.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.
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Anderson Torres é investigado por omissão
Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O ex-ministro está afastado do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o STF delibere sobre o assunto.
Ele deverá se apresentar em juízo todas as semanas sempre na segunda-feira.
Como está proibido de sair do país, deve entregar seu passaporte, que está cancelado.
Também houve a suspensão de seu porte de arma de fogo e a proibição do uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos no caso.
