Mais 130 radicais que participaram dos atos antidemocráticos no dia 8 de janeiro foram liberados nesta segunda-feira (13), em Brasília.
As decisões, publicadas nesta segunda, são do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedem liberdade provisória aos denunciados.
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Conforme decisão do STF, com a flexibilização, os radicais poderão aguardar a conclusão do processo em liberdade, desde que cumpram uma série de medidas cautelares.
Os denunciados terão que fazer o uso de tornozeleira eletrônica, ter recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e a se apresentar toda semana na Vara de Execuções Penais local.
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Os participantes dos atos golpistas também estão proibidos de usar das redes sociais e terão seus passaportes cancelados.
Há ainda a indicação do ministro do STF de suspender autorizações para porte de arma de fogo e certificados de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC).
Sem risco
Moraes considerou que os manifestantes já foram denunciados e, neste momento, não representam risco para a investigação ou para a sociedade.
A decisão tem respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Presos nos atos antidemocráticos
A Polícia Federal (PF) prendeu 2.151 pessoas em flagrante por participação nos protestos que promoveram destruição nos prédios do Planalto, STF e Congresso Nacional.
O total de 745 pessoas foi liberada imediatamente após a identificação, entre idosos, pessoas com comorbidades e mulheres com filhos menores de 12 anosm, segundo o STF.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem 392 pessoas na prisão, ainda segundo o órgão.
Até o momento, a PGR denunciou 919 pessoas por incitação pública ao crime e associação criminosa.
Dessas, 219 responderão também por crimes mais graves – dano qualificado, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de estado.
