O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, afirmou que a Corte não está discutindo a legalização de drogas. De acordo com o ministro, o STF debate apenas o uso pessoal de maconha.
“As drogas não estão sendo, nem serão liberadas no país por decisão do STF. Legalizar é uma definição que cabe ao Poder Legislativo e não ao Poder Judiciário,” disse Barroso.
Barroso afirmou nessa quarta-feira que o objetivo do julgamento é definir um critério para auxiliar os policiais a diferenciar o usuário do traficante. Para o ministro definir a quantidade permitida para o uso pessoal é importante para evitar a discriminação.
“Tráfico de drogas é crime, sancionado com pena de prisão. Se não definirmos uma quantidade de maconha que deve, em regra, ser considerada como de uso pessoal, essa definição continuará nas mãos da autoridade policial em cada caso. E esse filme nós já assistimos e sabemos quem morre no final: o homem negro e pobre que porta 10 gramas de maconha vai ser considerado traficante e enviado para a prisão. Já o homem branco, de bairro nobre, com 100 gramas da droga será considerado usuário e liberado.”
Como está o julgamento?
Durante a sessão desta terça, o ministro Dias Toffoli solicitou um pedido de vista, o que adiou pela 5° vez a discursão.
Apresentaram seus votos pela descriminalização da maconha os ministros: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e do relator da proposta Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Kassio Nunes se posicionaram contra a medida.
No entendimento de Nunes, a droga não afeta apenas o usuário, mas também a família e em consequência a sociedade.
