O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o acordo com os estados para compensar as perdas de arrecadação pela redução do ICMS, nesta sexta-feira (10).
Ao todo são R$ 26,9 bilhões que serão repassados para as unidades federativas.
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O pagamento será feito conforme o que cada estado tem para receber.
Confira abaixo:
– Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional
– Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024
– Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025
– Estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026
Conforme Haddad, parte do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram uma liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União, como São Paulo e do Piauí.
Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.
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Redução do ICMS
A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo dos estados, que incide sobre os combustíveis foi feita durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 2022, para baixar o preço dos combustíveis e da energia elétrica, o governo anunciou a duas medidas:
– Limitar a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações à alíquota modal de cada estado, que normalmente era de 18%;
– Determinar a retirada de duas taxas de energia elétrica (Tust/Tusd) da base de cálculo do ICMS.