Foi concluído nesta terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a análise do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento.
A medida foi aprovada na última semana, e restava o “turno complementar”.
O governo até tentou adiar a aprovação do texto, mas foi derrotado na semana passada.
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O projeto analisado pelos senadores estava em forma terminativa e só deve ser avaliado pelo Plenário da Casa se pelo menos 9 parlamentares entrarem com recurso.
Caso isso não aconteça, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto de desoneração
O Projeto de Lei (PL) 334/2023 é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Segundo o texto do PL, os setores beneficiados pela medida são:
- Calçados;
- Comunicação/jornalismo;
- Call centers;
- Serviços de tecnologia de informação;
- Serviços de tecnologia de comunicação;
- Confecção/vestuário;
- Construção civil;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carroçarias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Projetos de circuitos integrados;
- Transporte metroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo; e
- Transporte rodoviário de cargas.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), adicionou a proposta um desconto de 20% para 8% a contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. Segundo ele, isso atingiria mais de 3.000 municípios, onde residem mais de 40% da população brasileira.
“Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, informou o relator.
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O Coronel ainda relatou que não haveria impacto fiscal pois os recursos já não estão sendo pagos.