A Câmara dos Deputados retomará suas atividades esta semana após um recesso prolongado devido às eleições municipais.
A principal pauta é a votação do projeto que regulamenta o Comitê Gestor responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS e o ICMS, impostos de competência estadual e municipal.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da proposta, prevê que o texto seja votado até quarta-feira (15) e espera uma tramitação mais tranquila do que a do primeiro projeto, já aprovado na Câmara e aguardando análise no Senado.
“ A gente atendeu a 95% do que foi pedido”, disse.
O relatório do grupo de trabalho que analisou a proposta incorporou diversas sugestões de empresários, estados e setores envolvidos, atendendo a 95% das solicitações, segundo o relator.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), solicitou regime de urgência para acelerar a votação, o que pode permitir que o projeto vá direto ao plenário.
Mudanças
Entre as principais mudanças no texto original enviado pelo governo, destaca-se a inclusão da cobrança de imposto sobre herança de previdência privada complementar, anteriormente descartada, além de inovações como a reserva de vagas para mulheres na Diretoria Executiva do Comitê Gestor e a inclusão de representantes dos contribuintes nas instâncias finais de julgamento do comitê.
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