Os deputados voltaram a fazer críticas, nesta terça-feira (13), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas PIX.
A Câmara dos Deputados realizou audiências nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação e os deputados afirmaram que haverá retaliação.
Segundo o deputado Mário Negromonte Jr (PP-PB), a interferência do Tribunal sobre o poder de transferência dos parlamentares é absurda.
“É realmente lamentável ver uma decisão do STF fazendo essa interferência, mas certamente o Parlamento dará a resposta a altura dessa decisão do STF”, disse o parlamentar.
Emendas PIX
As chamadas emendas PIX são transferências feitas por parlamentares diretamente a estados e municípios sem que haja fiscalização por parte do governo.
Porém, a falta de transparência por parte dos deputados nas justificativas despertou a indignação do STF.
Dessa forma, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou um pedido ao Tribunal solicitando o fim das emendas PIX. A PGR alegou que muitas das transferências não continham dados sobre a finalidade das mesmas.
Decisão do STF
Diante disso, ainda na última quinta-feira (8) o ministro do STF, Flávio Dino determinou que o repasse das emendas PIX é válido para casos de calamidade pública ou para financiamento de obras em andamento.
Além disso, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) reforçou sua posição contrária a decisão de Dino e afirmou que o benefício facilita a chegada dos recursos aos estados sem que haja muita burocracia.
“A emenda Pix é a agilidade de fazer com que os recursos saiam do Tesouro Nacional e cheguem ao Tesouro dos Estados e municípios. É a velocidade das transferências”, disse Danilo forte.
Com informações do Poder 360.
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