Câmara vota hoje o projeto que proíbe união estável entre pessoas do mesmo sexo

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que não equipara o casamento de duas pessoas do mesmo sexo a um casamento civil. A votação foi…

Por Beatriz Souza

27/09/2023 - 11:09 - Atualizada em: 27/09/2023 - 11:39

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família durante votação do projeto sobre o contrato civil de união homoafetiva. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que não equipara o casamento de duas pessoas do mesmo sexo a um casamento civil. A votação foi adiada duas vezes, após acordo entre as lideranças partidárias.

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O projeto de lei em questão é de autoria do o ex-deputado Capitão Assumção (PL-ES) e proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar. O deputado Pastor Eurico (PL-PE) é o atual relator do texto na Comissão.

Se for aprovado na comissão, o Projeto ainda precisará ser aprovado em outras duas comissões da Câmara: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, é votado no Senado Federal.