A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que exclui o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a mudança, os caminhoneiros ficam isentos de impostos na compra de pneus.
De acordo com o texto, do deputado Júlio César (PSD-PI), o benefício só poderá ser utilizado uma vez por ano para cada composição veicular. Ademais, a regra vale apenas para pneus usados em caminhões até três carretas.
Requisitos
O motorista que usufruir da isenção, deve estar inscrito no como pessoa física no Registro Nacional de Transportadores de Cargas (RNTRC).
Quanto a relatoria, a mesma ficou sob responsabilidade do deputado Zé Trovão (PL-SC). Durante a sessão, o parlamentar elogiou a proposta e afirmou se considerado o preço de um pneu nos dias de hoje, o benefício fará uma diferença considerável para os caminhoneiros.
Após a aprovação, o texto do PL 3.010/2023 será analisado por mais duas comissões, que são Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania. Diante disso, os parlamentares das mesmas devem entrar em consenso para que o projeto seja votado no Plenário.
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