Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permite que igrejas paguem menos impostos. A medida também é válida para templos de qualquer culto.
Com a aprovação do texto, agora o mesmo seguirá para votação em plenário. Vale ressaltar que por ser uma emenda à Constituição, a aprovação no plenário dependerá de do voto de, no mínimo, 308 deputados. A votação ocorrerá em dois turnos.
A matéria aprovada na comissão especial desta terça, propõe que os governos federais, estaduais e municipais, “não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.”
Além disso, a proposta também prevê que a ampliação da imunidade, valerá inclusive para tributações indiretas como no imposto embutido na luz e materiais de construção utilizados pela igreja.
Conforme a minuta, caberá ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) unificar os entendimentos a respeito da aplicação da imunidade. O prazo estabelecido é de 31 de dezembro de 2025. Com a nova Reforma Tributária entrando em vigor, as regras deverão ser debatidas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Além da PEC, durante a próxima semana, os parlamentares mantém a expectativa de chegarem a um acordo com o Ministério da Fazenda quanto a isenção sobre salários. O tema em questão, está sendo discutido por um grupo de trabalho formado por representantes da bancada evangelista e de órgãos do governo federal.
