A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30, o Projeto de Lei (PLS) 248/2014, que proíbe aconstrução de barragens, comportas e eclusas no Rio Araguaia.
O rio delimita as divisas entre os estados de Goiás e Mato Grosso, e Tocantins e Pará.
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De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), o texto também impede o alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do Araguaia.
“O objetivo é contribuir para a preservação ambiental do rio, valorizar o patrimônio cultural, as tradições e a beleza cênica da região, assegurar e promover o desenvolvimento das potencialidades turísticas ao longo do Araguaia e contribuir para a preservação e uso sustentável da biodiversidade existente ao longo do seu curso”, justifica a senadora na proposta.
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Punições
Quem desrespeitar as normas está sujeito a advertência, multa, embargo da obra (provisório ou definitivo) ou até mesmo, no caso de empreendimento já pronto, destruição ou desativação da obra.
A multa será proporcional à gravidade da infração e pode variar de R$ 10 mil a R$ 200 mil, além da reparação ou compensação por dano ao curso natural ou a calha principal do Rio Araguaia.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, caso não haja apresentação de recurso para votação no plenário da Casa, o texto segue direto para apreciação dos deputados.
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