O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reserva de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão.
A derrubada parcial foi acordada com líderes partidários da Câmara e do Senado. Após meses de negociações, deputados e senadores garantiram R$ 3,6 bilhões para emendas de comissão.
O acordo pela recomposição de parte dessas verbas passou pela aprovação de um projeto que permite ampliação em cerca de R$ 15 bilhões dos gastos do governo em 2024. A medida foi incluída na proposta que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos, aprovada pelo Senado na quarta (8). Parte desse montante será utilizado para compensar a retomada parcial das emendas de comissão.
Entenda a dinâmica dos vetos
Uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional é encaminhada à Presidência da República, que analisa se ela pode se tornar lei. O presidente da República pode sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou parcial.
O veto presidencial é então analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo. Após decisão do Parlamento, o texto resultante é promulgado pelo presidente da República ou pelo presidente do Congresso.
