O Congresso Nacional fará uma sessão conjunta nesta terça-feira (28) para analisar vetos presidenciais e projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Na pauta estão 26 itens.
Dos 17 vetos prontos para apreciação, está a saída temporária dos presos, aprovada pelas Casas legislativas.
Deputados e Senadores devem decidir hoje se acabam ou não com o benefício, concedido aos presos para visitarem suas famílias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente um projeto de lei aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados que extinguia as saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias, mantendo esse benefício.
O Congresso agora pode derrubar ou manter o veto. Se o veto for derrubado, as saidinhas ficarão proibidas.
Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 e 41.
Projeto Aprovado
O projeto de lei aprovado propõe a extinção das saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visitas à família e para participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Contudo, mantém a saída temporária para fins de estudo, durante o tempo necessário às aulas.
O texto exclui desse benefício os condenados que cumprem pena por crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Com informações da Agência Câmara
