O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), entraram com uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação pela responsabilidade dos envolvidos na crise de oxigênio de 2021, em Manaus, durante a pandemia de Covid-19.
A ação do MPF e da DPE pede que a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus paguem uma indenização de R$ 4 bilhões, além de medidas políticas e judiciais para lidar com violações de direitos humanos.
Entre as medidas a serem adotadas, estão a realização de audiência pública, a construção de memorial físico e virtual em homenagem aos falecidos e a criação de programa de amparo aos familiares das vítimas.
A indenização a ser paga pelas partes deve ser de R$ 1,6 bilhão a título de danos individuais homogêneos, em razão das violações aos direitos à vida e à saúde das vítimas. Outros R$ 2,4 bilhões, por danos sociais e danos morais coletivos.
Os órgãos também pedem que os envolvidos reconheçam, de forma imediata, a responsabilidade pelas mortes ocasionadas pela crise de oxigênio, incluindo a publicação de um pedido de desculpas às vítimas e aos familiares dos falecidos.
Segundo a ação, o poder público foi omisso ao não contratar oxigênio medicinal suficiente, mesmo com alerta da empresa fornecedora. Cinco dias antes do colapso na saúde o Governo Estadual também informou o Governo Federal sobre a necessidade de ampliação da disponibilidade de oxigênio.
Além disso, DPE e MPF apontam que não houve planejamento adequado para remoção dos pacientes para outros estados. Também não houve elaboração de medidas para o distanciamento social. A situação agravou-se pelo incentivo de uso de medicamentos não comprovados cientificamente para tratamento da doença.
Relembre o que aconteceu
Em janeiro de 2021, Manaus passou pelo pior momento da pandemia de Covid-19. Com explosão de casos e mortes, os hospitais da capital ficaram lotados e muitos pacientes ficavam em leitos improvisados e em local não adequado enquanto esperavam por salas.
No dia 14 de janeiro, hospitais da capital e outras cidades do estado registraram falta de oxigênio, o que causou a morte de diversos pacientes. Somente naquele dia, 60 pessoas morreram asfixiadas, além de diversos pacientes transferidos para hospitais de outros estados devido à crise de oxigênio.
Um levantamento do Ministério Público de Contas apontou que 31 pessoas morreram em Manaus por falta de oxigênio, nos dias 14 e 15 de janeiro de 2021.
*Com informações da assessoria
