O parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 será apresentado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7), pelo relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE).
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O deputado já antecipou que rejeitará a emenda do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), para estabelecer um piso mínimo de aumento das despesas do governo federal, o que permitiria fazer um contingenciamento menor no próximo ano.
O projeto não deve tratar mais dos valores do fundo eleitoral, mas Forte afirmou a aliados que não vai cortar das emendas parlamentares de bancadas estaduais.
Nos anos anteriores, o fundo foi abastecido com esses recursos, mas os congressistas não querem abrir mão este ano agora que o pagamento é obrigatório.
O relator também já sinalizou que deve aceitar uma emenda que permite o uso de dinheiro público para bancar passagens e diárias para ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal (STF) irem de Brasília, onde trabalham, para os locais onde residem, sem necessidade de terem compromissos oficiais relacionados aos respectivos cargos.
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