A lei de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra na grade curricular, em materiais didáticos de escolas e editais de concursos públicos, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Durante votação na noite desta quinta-feira (9), os ministros do STF formaram maioria de 6 votos para suspender a lei.
O julgamento ocorreu através do plenário virtual e foi feito a partir de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).
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Já em 2021, o relator do caso da linguagem neutra, o ministro do STF Edson Fachin, já havia suspendido a lei por meio de uma liminar, ao entender que isso viola a competência legislativa da União.
“Compete à União estabelecer competência e diretrizes para a educação infantil, de modo a assegurar formação básica comum. Isso porque, no âmbito da competência concorrente, cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, declarou Fachin.
O julgamento sobre a derrubada da lei que proibia uso da linguagem neutra nas escolas foi encerrado na madrugada desta sexta (10) e contou com os votos dos seguintes ministros:
- Edson Fachin (relator);
- Alexandre de Moraes;
- Ricardo Lewandowski;
- Cármen Lúcia;
- Dias Toffoli;
- Luís Roberto Barroso.
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O que é linguagem neutra?
Muito utilizada pela comunidade não-binária, essa é uma linguagem que não define gênero.
O uso dessa linguagem busca trazer representatividade a grupos da sociedade que são não-binários, que não se identificam com nenhum gênero, ou intersexo.
Por não fazer associação nem ao gênero masculino, nem ao gênero feminino, é comum que os termos tenham os artigos femininos ou masculinos substituídos por: x ou @.
São exemplos do uso dessa linguagem as palavras todxs (todos/todas), amigues (amigos/amigas), meninxs (meninos/meninas).
Como forma de inclusão e respeito, há a preferência pelo uso dessa linguagem na internet e também pela comunidade LGBTQIA+.
“A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”, afirmou Fachin.
O ministro do STF ainda, chamou essa linguagem, de inclusiva e que visa impedir preconceitos linguísticos e subordinação de gênero.