O Supremo Tribunal de Justiça (STJ-RR) decidiu manter o ex-deputado estadual Jalser Renier inelegível.
Ele responde a um processo disciplinar por acusação de sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos.
O documento foi assinado nesta pelo ministro Gurgel de Faria.
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O mandato do ex-parlamentar foi cassado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em fevereiro do ano passado e, em fevereiro deste ano, Jalser recorreu ao STJ.
A defesa de Jalser alegou ilegalidades no processo administrativo, mas o ministro entendeu que a decisão cabe apenas ao legislativo.
Gurgel destacou no documento que o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pelo não acolhimento do recurso, e usou como base outras decisões que ocorreram com relação a casos semelhantes.
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Cassação de Jalser Renier
Em 28 de janeiro de 2022, Jalser Renier teve o mandato cassado depois do pedido do extinto Partido Social Liberal (PSL).
O partido usou como justificativa a acusação do ex-parlamentar de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos.
Uma subcomissão foi criada na Assembleia Legislativa de Roraima, que deu andamento no processo e realizou oitiva com testemunhas.
Além disso, a ALE-RR colocou a decisão para votação em plenário.
Todos os deputados estaduais cotaram a favor da cassação, o que levou a perda de mandato de Jalser Renier.
