A deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC) recebeu condenação, nesta quarta-feira (10), pela Justiça Federal do Acre. A deputada está sendo acusada de usar verbas da Câmara dos Deputados para pagar um empregado particular.
Conforme as investigações, o funcionário prestava serviços particulares para a família de Antônia Lúcia em uma emissora de rádio. A filha da parlamentar, Milena Ramos Godoy também está incluída no processo.
Decisão inclui filha da deputada
Apesar de condenadas, as duas podem recorrer a decisão da Justiça do Acre de forma a tentar reverter o processo. A denúncia partiu do Ministério Público Federal (MPF), que se baseou em uma ação trabalhista movida pelo empregado da deputada.
O funcionário Madson de Paula Barbosa havia sido nomeado para o gabinete de Antônia Lúcia entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012, sem ser comunicado.
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Entretanto, ele conseguiu comprovar que no período em esteve nomeado ao gabinete, atuava como funcionário particular da emissora de rádio da família da parlamentar.
Na decisão, a juíza Luiza Farias da Silva afirma que a deputada usufruiu de verbas públicas para custear os serviços do empregado particular, agindo com incoerência. Além disso, Antônia e sua filha terão de pagar uma multa equivalente ao valor desviado.
Adicionalmente, a decisão jurídica suspende os direitos políticos das duas por 10 anos e proíbe as mesmas de contatarem o poder público ou receberem benefícios fiscais, pelo mesmo período.
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