Cabe ao Senado e aos empresários encontrarem solução para a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios. A afirmação é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, feita nesta quinta-feira (13). 

Lula deu a declaração ao defender o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, das críticas por causa da devolução pelo Congresso de parte da medida provisória (MP) da compensação.

Medo

O presidente disse também que não era responsabilidade de Haddad encontrar uma solução para o problema da desoneração.  Mesmo assim, segundo o petista, o ministro apresentou uma proposta que acabou não aceita “por medo” de empresários.

No dia 4 de junho o governo editou uma MP como solução para compensar a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios. 

O ato ficou em vigor por uma semana. A medida limitava o uso de crédito tributário das empresas com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A solução foi criticada por congressistas e diversos setores da economia.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu a MP, alegando inconstitucionalidade.

“A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão de flagrante de inconstitucionalidade, como aconteceu nesse caso da compensação de PIS/Cofins”, disse Pacheco.

Desoneração: ano de imbróglio

Nesta quinta-feira (13) completa exatamente um ano que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a prorrogação da desoneração aos 17 setores da economia.

Lula vetou a desoneração.  No dia 14 de dezembro o Congresso derrubou o veto do presidente, estendendo a desoneração até 2027.

A Advocacia Geral da União (AGU) acionou o STF contra a inconstitucionalidade da medida.  Em 25 de abril deste ano, o ministro Zanin acatou os argumentos da AGU e suspendeu a desoneração da folha e dos municípios.

Após acordo com o Congresso, o governo solicitou ao STF a “suspensão da suspensão” da desoneração.  O STF concedeu 60 dias para governo e Congresso encontrarem financiamento de R$ 26,3 bilhões, que é o rombo calculado como resultante da medida.