Nesta quarta-feira, 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes.
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Bolsonaro apresentou na terça-feira, 17, uma notícia crime contra Moraes alegando que o ministro praticou um suposto abuso de autoridade.
O presidente da República disse ainda que o inquérito das fake news não se justifica.
Em sua decisão, Toffoli disse que não há crime na conduta de Alexandre de Moraes.
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“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, disse.
Dias Toffoli também argumentou que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
O ministro disse ainda que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”.
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