O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou à Casa Civil, nesta terça-feira (23), uma proposta de criação de um Conselho Nacional das Polícias.
A sugestão foi anunciada durante a última entrevista concedida à imprensa, antes de deixar o comando da Justiça.
O futuro ministro do STF disse que a proposta visa implementar a Política Nacional de Segurança Pública.
“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, declarou Dino.
A Política, segundo Dino, consiste, entre outras ações, em apoiar institucionalmente às polícias federais brasileiras, ampliar o apoio federal nos sistemas de crises estaduais de segurança pública e de gestão penitenciária, reforçar as ações com as Forças Armadas, especialmente em portos, aeroportos e fronteiras, além de dar ênfase operacional na apreensão de bens ilegais e no combate à lavagem de dinheiro.
Mais cedo, Dino iniciou o processo de transição do comando da Pasta e disse que, junto com Ricardo Lewandowski, traçaram um panorama dos principais temas conduzidos pelo ministério e destacou “estabilidade, segurança e continuidade” como “palavras fundamentais” na transição.
Ele disse também que o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes deve ser elucidado na gestão de Lewandowski, que assumirá o cargo no dia 1º de fevereiro.
Dino vai tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal no dia 22 de fevereiro e ocupará a vaga aberta em decorrência da aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber.
