O Plenário da Câmara dos Deputados esteve reunido por cerca de 11 horas discutindo a reforma tributária em primeiro turno, desde o início da sessão às 11h até a aprovação do texto-base na noite desta quinta-feira (6).

Ao todo, foram mais de 80 discursos realizados pelos parlamentares nesse período.

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Os principais argumentos dos deputados que eram favoráveis à proposta, foram a simplificação dos tributos sobre o consumo, o fim da guerra fiscal e o imposto zero sobre a cesta básica.

Já os contrários temem possível aumento de carga tributária e consideram que houve pouco tempo para discutir a proposta.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a aprovação da matéria é uma prioridade do governo Lula e destacou o fim da política em que cada estado estabelece uma alíquota diferente para atrair investimento.

“O texto acaba com a bagunça tributária da guerra fiscal que compromete o equilíbrio federativo”, afirmou.

Para o deputado Danilo Forte (União-CE), que falou em nome do União Brasil, consumidores, estados e municípios têm muito a ganhar com o novo sistema.

“Nós estamos aqui dando ao Brasil uma resposta muito clara de que a Casa que representa o povo brasileiro está enfrentando este desafio e está construindo uma solução para o maior problema do País”, disse.

O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) destacou a mudança da tributação para o município do destino do consumidor final, e não mais na origem.

“Estamos construindo um novo Brasil. Os municípios brasileiros serão reconhecidos com a mudança na tributação, da origem para o destino, fazendo com que as nossas diversas regiões brasileiras possam crescer sem precedentes.”

Críticas à proposta


O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que a proposta foi a voto sem ter a discussão madura.

“Desafio qualquer deputado deste Plenário a dizer que conhece 100% deste texto. Não conhece porque é humanamente impossível”, criticou.

O partido Novo também criticou o texto. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) defendeu uma reforma tributária em que os impostos sejam descentralizados, mas o texto determina a centralização de um dos tributos.

“O que nos foi apresentado só resolve, de fato, o primeiro problema, que é o da simplificação. Não há uma trava clara contra o aumento de carga tributária. Também não há uma regra clara que garanta a descentralização e o pacto federativo na íntegra”, disse.

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Reforma Tributária

O texto em análise pelo Plenário propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços.

O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.

A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.