A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a prorrogação de cotas raciais para concursos públicos. O placar foi de 17 votos a 8.
A proposta seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), amplia a reserva de cotas aos negros de 20% para 30% das vaga para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal e Órgãos controladas pela União.
Além disso, prorroga por dez anos a medida e reserva o mesmo percentual para indígenas e quilombolas
A atual Lei irá perder a validade no dia 9 de junho.
Após acordo, o colegiado acatou a emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para alterar em todo o texto o termo “negros” para “pretos e pardos”.
Debate de cotas raciais na CCJ
Durante debate acalorado, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), parlamentares defenderam questões sócioeconômicas e discriminação racial.
O colegiado analisou, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE), as emendas apresentadas pelos senadores, Plínio Valério (AM), Sérgio Moro (União-SP), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
Todas as emendas foram rejeitadas.
Plínio Valério destacou que a proposta cria uma distinção entre negros e mestiços. O senador pediu que houvesse diferenciação entre as expressões.
“Quando você coloca pardo como negro, preto como negro, o que acontece? Você, pela lei, já não é mais pardo; você foi exterminado. Você agora é negro. E, quando chega na banca de seleção, na autodeclaração, quando ela pergunta: “Você se declara o quê?”. Aí ele fala: negro. Aí o cara da banca ri. Fala: “Você é um mentiroso, você é um fraudador, você não tem nenhum traço de negro”, destacou o senador.
Já a emenda de Flávio Bolsonaro trata das questões sociais.
“A gente está condenando pessoas pobres que não se enquadram nesses requisitos que a lei está tratando a eternamente não conseguir passar no vestibular, não conseguir passar num concurso público, e eu vou morrer defendendo isso”.
Já a emenda apresentada por Moro sugere que pessoas negras, indígenas e quilombolas, aprovadas dentro do número de vagas de ampla concorrência, sejam contabilizadas.
“Isso significaria prejudicar os grupos que se pretendem beneficiar quando, furando o teto de vidro, algumas pessoas conseguirem aprovação sem a necessidade das cotas, ou seja, a aprovação da emenda criaria um estímulo perverso”, comentou o relator durante sessão.
O senador Marinho propôs a retomada de 20% para as cotas e disse que a questão racial está sendo usada de forma reversa.
“Compulsem a história, como eu ouvi aqui alguns falarem, leiam a respeito, porque a escravidão é uma chaga da humanidade desde o princípio”, ressaltou.
