Nesta quinta-feira (25), o deputado Ricardo Salles (PT-SP) foi designado relator da Proposta de Emenda e Constituição, conhecida como Pec das Drogas. Atualmente, a proposta está sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Sobre o projeto, o texto prevê a a criminalização do porte de todos os tipos de drogas no Brasil. Além disso, a CCJ também debate sobre as diferenças entre traficante e usuário.
Segundo apuração da CNN, Salles se mostrou cheio de expectativas para o trabalho e defendeu a aprovação da PEC. Para ele “quem compra produto ilícito é tão bandido quanto quem vende. Logo, a PEC das Drogas faz justiça, equipara o receptor ao vendedor, como em qualquer outro crime”.
No dia 16 de abril, o Senado aprovou a PEC 34/2023 pelo placar de 52 à 9 e a mesma seguiu para a Câmara dos Deputados para análise. Com o relator definido, o texto iniciará sua tramitação entre os deputados.
Além disso, em breve Ricardo Salles deve apresentar seu parecer na CCJ para que as discussões continuem e a votação do texto em plenário ocorra. Para a aprovação da matéria, a mesma precisa alcançar o mínimo de 308 votos favoráveis.
