Emendas das comissões do Senado ao Orçamento ultrapassam R$32,6 bi

As comissões de mérito do Senado concluíram nesta semana a definição das emendas a serem apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). As sugestões de despesas ultrapassam R$ 32,6 bilhões e serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

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Todas as comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta até o dia 1º de dezembro. No caso do Senado, que tem 17 colegiados permanentes, apenas a Comissão Diretora, responsável pela administração interna da Casa, ainda não deliberou.

A Comissão de Infraestrutura (CI) destinou R$1,1 bilhão para melhoramentos no canal de navegação da hidrovia do rio Tocantins e R$ 250 milhões para recuperação e restauração de rodovias federais na região Norte.

O Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, a ser implantado no país, recebeu R$ 40 milhões na Comissão de Relações Exteriores (CRE)

A Comissão de Meio Ambiente apresentou R$ 1,9 bilhão em emendas ao LOA. Estão previstas ações de prevenção e controle de incêndios florestais (R$ 642,8 milhões), uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental (R$ 636,2 milhões), políticas, estratégias e iniciativas para controle do desmatamento (R$ 396,7 milhões), e melhoria da qualidade ambiental (R$ 284 milhões).

A Comissão de Desenvolvimento Regional foi a que apresentou emendas com maior volume de recursos – R$ 11,9 bilhões. No lado inverso da tabela está a de Comunicação e Direito Digital (CCDD), com emendas que totalizam R$3,3 milhões.

Das cinco comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, quatro aprovaram emendas. Elas somam R$ 4,7 bilhões. A única pendente é a Comissão Mista de Orçamento (CMO).