O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na quarta-feira (22) dois atos que liberam um total de R$ 15,8 bilhões de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal.
+ Envie esta notícia no seu WhatsApp
+ Envie esta notícia no seu Telegram
O Projeto de Lei nº 40/2023, sancionado, trata da abertura de crédito adicional especial. A maior parte desse valor será repassada a estados, municípios e o Distrito Federal para compensar perdas decorrentes da redução na arrecadação do ICMS (R$ 8,7 bilhões), e os impactos financeiros causados pela queda dos valores transferidos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023 (R$ 6,3 bilhões).
Lula também assinou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 879,2 milhões aos Entes, que trata da compensação em função da redução da arrecadação do ICMS. Os recursos são oriundos de anulação de despesas e de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União.
“Eu havia dito, meses atrás, que os estados e municípios não ficariam desamparados. Hoje, assinei dois atos que liberam R$15,8 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal, destinados à compensar as perdas financeiras referentes a redução na arrecadação. Nenhum prefeito ou governador terá menos recurso que no ano passado. Cumprindo mais esse compromisso” escreveu o presidente no X, antigo Twitter.
RELACIONADAS
+ Após pedir empréstimo, Governo de RR alega ter excesso de arrecadação
+ Projeto de offshores pode impulsionar arrecadação, diz Ministro da Fazenda
