O ministério da Fazenda (MF) apresentou nesta quinta-feira (25) destaques da reforma tributária, como a mudança do sistema que transforma cinco tributos em um, o IVA (Imposto por Valor Agregado).

De acordo com o Secretário Executivo da Fazenda, Dário Durigan, a proposta valoriza as instituições, simplifica o processo e trás transparência para a carga tributária.

“A gente vai deixar de ter um dos piores sistemas tributáveis do mundo, para adotar um dos melhores sistemas tributáveis do mundo”, disse Durigan.

Uma estimativa para as alíquotas foi apresentada pela Pasta, com 8,8 de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e 17,7% de Imposto Sobre Bens e Serviço(IBS), dando um total de 26,5%.

Durante a coletiva, o  secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernand Appy, afirmou que atualmente a alíquota gira em torno de 34,4%. Ele também afirma que a aprovação da proposta pelo Congresso deve simplificar o sistema tributário.

Segundo as normas, cada região terá autonomia para fixar a alíquota padrão com base no percentual de referência.

Quem precisa pagar este imposto?

Contribuintes do Simples Nacional, MEI, e listados no regime regular do IBS e da CBS. Além disso Pessoas que não residem no Brasil, mas tem operações no País e Plataformas digitais devem contribuir.

Este grupo vai pagar o total de três reais de IBS e CBS. Atualmente existem valores diversificados para cada imposto.

Como realizar o pagamento do imposto?

O recolhimento do imposto pode ser feito de algumas maneiras:

  • Compensação com créditos apropriados
  • Pagamento pelo sujeito passivo (contribuinte)
  • Recolhimento na liquidação financeira (split payment)
  • Recolhimento pelo adquirente

No caso do split paymenta operação é automática e ocorre assim que o contribuinte faz uma venda.

O encontro com jornalistas foi dividido em três partes: contexto, estimativa de alícotas e lei geral onde os profissionais da Fazenda devem explicar como fica a situação da Zona Franca de Manaus.

Acompanhe a coletiva ao vivo.

O ministro, Fernando Haddad, entregou o texto da reforma tributária nessa quarta-feira (24) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Congresso deve votar a proposta até julho deste ano.