O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (24) para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.
Haddad foi pessoalmente entregar o texto, que tem 306 páginas e cerca de 500 artigos, demonstrando a importância que o governo dá ao projeto. A parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada em dezembro pelo Congresso.
Cabe ao Ministério da Fazenda encaminhar os projetos que detalham a medida. Dentre outros pontos, irão definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Ao afirmar que o país aguarda há 40 anos por uma solução do “nosso caótico sistema tributário”, Haddad disse que Lira tem demonstrado determinação de ajudar o país.
Mais cedo, Lira havia dito que a votação da regulamentação da reforma tributária deve se dar até o fim do semestre . “Assim que o governo mandar as propostas da regulamentação da reforma, vamos fazer publicar uma previsão de calendário de trás pra frente e vamos nos empenhar bastante para que a gente possa discutir e ter um final bem proveitoso”, disse o presidente da Câmara.
