A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) autorizou, nesta quarta-feira (19), a terapia com Cannabis medicinal no Brasil. 

Em nota técnica, o órgão afirmou que tem como objetivo “fornecer subsídios embasados na literatura científica” sobre o uso terapêutico da cannabis e seus derivados no Brasil para as instituições de pesquisa, legislação, regulamentação, produção, distribuição e uso da planta.

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Na nota, a instituição cita a Comissão de Drogas Narcóticas da Organização das Nações Unidas, realizada em 2020, que retirou a cannabis da sua lista mais restritiva, deixando de considerar a planta como uma “droga com alto potencial de abuso e sem qualquer valor terapêutico”. 

Ao defender o uso terapêutico da planta, a fundação relembra que a legislação brasileira (Lei 11.343/2006, atualizada pela Lei 13.840/2019) permite o uso médico e científico da produção nacional de cannabis. 

Além disso, a Fiocruz defende ainda a capacitação de médicos e outros profissionais da saúde para seu manuseio.

A organização considera crucial que o Brasil “se posicione na vanguarda” do processo de incluir produtos com maiores quantidades de THC, tetra-hidrocarbinol, principal componente da cannabis e invista na produção científica nacional. 

Além disso, o texto ressalta que a regulamentação, a viabilização da produção e o acesso gratuito da cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é “indispensável”.

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No documento, a Fiocruz cita diversas condições que apresentaram melhora com o uso dos canabinoides, são eles:

  • dor crônica; 
  • epilepsia refratária; 
  • espasticidade; 
  • náusea, 
  • vômitos e perda de apetite; 
  • transtornos neuropsiquiátricos.

Ainda de acordo com o secretário executivo do programa institucional de política de drogas, Direitos Humanos e saúde mental da presidência da Fiocruz, Francisco Netto, a nota é resultado de um acúmulo internacional de evidências do uso terapêutico da cannabis.

“A ideia da nota é demonstrar onde a gente está e citar essas várias outras condições onde a gente ainda tem evidências sendo construídas, evidências ainda não tão robustas”, acrescentou Netto.

Ele relembrou que a Fiocruz tem feito uma discussão sobre o tema desde 2015.

A coordenadora do programa institucional, Ana Paula Guljor, afirma que há uma rede de pesquisadores que se articulam em torno da temática e que a nota é um desdobramento das discussões promovidas pelo grupo.

A coordenadora diz que, com a ampliação do uso, cada vez mais a sociedade tem reconhecido os potenciais terapêuticos e a importância do acesso à cannabis para muitos usuários.

Ana Paula fala ainda da importância da regulamentação para o avanço da ciência e do desenvolvimento desses produtos e para o acesso aos mais pobres.

 “A importância dessa nota é trazer para a sociedade uma discussão séria, uma discussão a partir de uma entidade de pesquisa reconhecida, que faz uma nota com pesquisadores, com grupos de pessoas que são efetivamente pesquisadores, prescritores, lidam com esse campo específico da regulamentação da cannabis e ou da prescrição dos canabinoides”, disse Ana Paula.

De acordo com o neurocientista e coordenador científico na Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Renato Filev, a intenção da entidade é que a nota possa orientar a população a respeito das propriedades terapêuticas da cannabis, além de chamar a atenção para a necessidade de mais pesquisas sobre o tema.