Após receber denúncias de cobranças e paradas indevidas na linha Novo Airão – Manaus, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou fiscalização na sexta-feira (24).
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A agência realizou uma blitz na modalidade do serviço de táxi intermunicipal denominada fretamento eventual tipo 2 – transporte feito por associações/empresas com rotas fixas e com bases nos municípios de origem e destino.
A ação da Gerência de Fiscalização da Arsepam ocorreu na entrada da Rodovia AM-352 que dá acesso ao município de Novo Airão (a 115 quilômetros da capital).
No local, com apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), foram efetuadas abordagens dos veículos e averiguação das possíveis irregularidades.
Irregularidades em Novo Airão
Segundo o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, foram inicialmente constatadas, por meio dos passageiros, que os veículos fariam paradas no município de Manacapuru.
A parada no município, distante 68 km de Manaus, configura irregularidade por estar fora do trajeto definido pela autarquia.
Há ainda denúncias de cobranças indevidas por parte de condutores e novas ações deverão ocorrer tanto em Novo Airão quanto em Manacapuru.
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Multas
Ainda, segundo Rufino Júnior, toda rota/linha intermunicipal precisa de autorização da Arsepam para operar.
Irregularidades podem gerar o pagamento de multa de até R$ 4.636,42 (no caso de reincidência, o valor dobra) e/ou até mesmo a cassação da autorização para atuar no modal.
Identificação
A Arsepam destaca a importância de utilizarem táxis regulados e adesivados junto ao órgão regulador, pois comprova que aquele transporte passou por todas as inspeções realizadas por engenheiros mecânicos.
A identificação dos veículos também comprova que o mesmo passou por vistorias com a chancela do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).
Os veículos do modal também recebem inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Itens de segurança
Além da averiguação do valor da passagem e do trajeto, os fiscais examinaram se os itens de segurança estavam aptos para utilização, como pneus, cinto de segurança, vidro dianteiro, faróis, entre outros.
Atendimento
Em casos de irregularidades, as manifestações e denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Arsepam, por telefone, pelo 0800 280 8585.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O usuário também pode ser atendido pelo (92) 98408-1799 (possui o WhatsApp 24 horas).
O órgão atende presencialmente nas dependências da Rodoviária de Manaus, no bairro Flores, Zona Centro-Sul; on-line.
O cidadão também pode ser atendido por meio do Sistema de Ouvidorias (Fala.BR); pelo e-mail institucional [email protected]; e pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC).
