Foram cometidas irregularidades por funcionários da Prefeitura de Porto, no Piau, na seleção de 94 dos 100 primeiros beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida em um condomínio residencial no município.
O caso envolve a participação de funcionários da Caixa Econômica Federal no descumprimento de diversas exigências do programa.
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Os casos irregulares foram identificados em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), estão dois beneficiários inelegíveis para o Minha Casa, Minha Vida.
Ao todo, 92 beneficiários foram selecionados sem atender às normas nacionais de priorização do programa.
Parentes e servidores da prefeitura também foram identificados entre os beneficiários e 10 pessoas são do mesmo núcleo familiar.
Fiscalização
A vigilância incluiu a primeira etapa das 200 unidades habitacionais do condomínio Deputado Ciro Nogueira.
As unidades foram entregues aos beneficiários em maio de 2021 e os contratos para construção dos dois primeiros módulos do residencial foram assinados em 2018.
De acordo com a CGU, o terreno onde foi construído o residencial foi comprado do irmão do prefeito Dó Bacelar (PP), que administra o município desde 2017.
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A área está localizada na zona rural do município, o que descumpre outra regra do programa. Porém, uma alteração em justificativa no cartório da cidade classificou a localização do terreno como zona urbana.
Durante a auditoria, a CGU afirma em relatório que também teve dificuldades em obter as informações necessárias para a fiscalização.
“A restrição de informações e a falta de transparência impostas pelo gestor municipal impediram a identificação de outros casos de beneficiários que porventura foram selecionados irregularmente e dos casos de pessoas do público prioritário do programa ou do público geral que, eventualmente, deveriam ou poderiam ter sido atendidas”, observa o relatório.
