O parecer final sobre pontos da reforma tributária deve ser apresentado ao Congresso em até três meses com intuito de dar celeridade na tramitação do assunto.
A missão de apresentar o relatório será do grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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A previsão do limite de entrega do GT foi estabelecida pelo coordenador, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O parlamentar anseia a construção do texto da reforma dos impostos atendendo desejo da sociedade e do governo.
A mudança de tributação brasileira é uma das principais prioridades do governo federal em 2023 e deve ser pauta constante no Congresso durante o ano.
O grupo de trabalho pretende analisar duas principais propostas:
- PEC 45/19, da Câmara dos Deputados, que retira cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por apenas um sobre bens e serviços.
- PEC 110/19, do Senado Federal, que substitui nove impostos por dois tributos, um sobre bens e serviços e outro sobre atividades específicas.
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Desdobramentos da reforma tributária
Cobertura do Portal Norte sobre o assunto mostrou que, no início desta semana, a reforma tributária foi o assunto da conversa entre a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A ministra do Planejamento também se encontrou, na semana passada, com o gestor da pasta da Fazenda, Fernando Haddad.
]O governo federal está se alinhando com Congresso para negociar a mudança na cobrança dos impostos dos brasileiros que há 25 anos não tem alteração.