A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aceitou, na terça-feira (2) o pedido de impeachment do governador Antonio Denarium. Após o pedido assinado pelos ex-candidatos ao governo Rudson Leite (PV) e Fábio Almeida (PSOL), em 18 de junho.
O Poder Legislativo deve investigar cada acusação feita pelos partidos de oposição. Entre elas, estão ações que, se confirmadas, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Por que Denarium corre o risco de impeachment? Entenda as acusações
- Abuso de poder político: uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em quantidade muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022.
- Uso promocional do programa Morar Melhor: benefício sem previsão orçamentária para 2022, favorecendo a candidatura de Denarium. O benefício não continuou após a eleição.
- Transferência inadequada de recursos: transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima para mitigar danos causados por chuvas intensas, sem comprovação adequada dos danos. No entanto, apenas prefeitos aliados a Denarium receberam os recursos.
- Contrato ineficiente no Hospital Materno Infantil: renovação indefinida de um contrato considerado ineficiente de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões.
Na quarta-feira (3), Denarium acusou o deputado Sampaio de tentar “desconstruir sua imagem”.
As cassações anteriores
Denarium foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), mas é a primeira vez que a ALE-RR aceita um pedido de impeachment.
As cassações ocorreram em:
- Agosto de 2023: acusado de criar e ampliar os programas sociais “Cesta da Família” e “Renda Cidadã” para se promover nas eleições de 2022.
- Dezembro de 2023: acusado de realizar reformas em casas de eleitores por meio do programa social “Morar Melhor” no ano eleitoral de 2022.
- Janeiro de 2024: acusado de abuso de poder político e econômico, com pena de inelegibilidade por 8 anos. Ele recorreu, e o processo segue no tribunal em Boa Vista.
O deputado Jorge Everton comparou o governo Denarium com regimes totalitários e disse que ele “se perdeu totalmente” durante o segundo mandato, em discurso sobre impeachment.
Com informações de Roraima 1.
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