O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Dilma Costa, presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), por irregularidades na destinação de lotes de assentamentos.
A condenação refere-se ao período em que ela presidiu o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entre 2006 e 2007.
A decisão impede Dilma Costa de assumir cargos comissionados na Administração Pública Federal por cinco anos.
Ela, que é servidora efetiva do Incra, enfrentou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TCU.
Além da proibição de ocupar cargos comissionados na esfera federal, Dilma Costa recebeu uma multa de R$ 20 mil. Ela agora figura na lista de pessoas inidôneas até fevereiro de 2029.
As irregularidades foram detectadas em documentos do Projeto de Assentamento (PA) Sucuriju, em Rorainópolis, e no Projeto de Desenvolvimento de Assentamento Sustentável (PDS) Pau-Brasil, no Cantá.
Ambos fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA).
A defesa de Dilma Costa confirmou a penalização por meio de nota, mas negou que a ação configurasse improbidade administrativa, afirmando tratar-se de uma auditoria. Ela declarou ser inocente.
Fontes: Folha BV e Roraima em Tempo.
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