Nesta sexta-feira (5), a justiça acreana rejeitou liminarmente o pedido de habeas corpus para Ícaro José da Silva Pinto, condenado pela morte de Jonhliane Paiva de Souza.
Após a revogação da prisão domiciliar de Ícaro devido a seu envolvimento em uma briga no Mercado do Bosque na segunda-feira (1°), a juíza de direito plantonista Andrea Brito determinou seu retorno à prisão, atendendo à solicitação do Ministério Público do Acre.
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A confusão, amplamente registrada em um vídeo que viralizou nas redes sociais, foi crucial para o MP-AC requerer a revogação da prisão domiciliar.
A desembargadora Denise Castelo Bonfim negou o habeas corpus da defesa, que agora considera a possibilidade de recorrer ou aguardar a votação do mérito.
O advogado Matheus Moura afirmou que Ícaro deve se apresentar à polícia ainda nesta sexta-feira.
O MP argumentou que o comportamento de Ícaro na briga é incompatível com as condições para a progressão ao regime aberto.
A defesa contesta, alegando que Ícaro não reagiu agressivamente e estava apenas tomando café quando envolvido na confusão.
Este incidente se relaciona à condenação de Ícaro e Alan Araújo de Lima pela morte de Jonhliane em um acidente de trânsito. Após um júri de três dias, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação.
Ícaro está sujeito a cumprir pena no regime fechado, enquanto Alan cumpre pena em regime semiaberto. Ambos buscam anulação ou redução das penas por meio de recursos judiciais.
Caso Jonhliane
Ícaro José da Silva Pinto foi a júri popular em maio de 2023 ao lado de Alan Araújo de Lima, com o qual estaria apostando ‘um racha’ (aposta de corrida) em carros de luxo.
O acidente ocorreu quando a Jonhliane de Souza, então com 30 anos, pilotava uma moto a caminho do trabalho e foi atropelada por um dos veículos por volta das 6 horas da manhã do dia (6) de agosto de 2020, na avenida Antônio da Rocha Viana.
As investigações apontaram que os dois acusados saíram de um bar, onde passaram a noite ingerido bebida alcoólica.
Alan foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão em regime semiaberto por homicídio simples, com dolo eventual.
Ele saiu da prisão após o julgamento e passou a cumprir a pena no regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.
Briga no mercado do bosque
Uma foto publicada na imprensa local mostra que o engenheiro Ícaro Pinto teria participado de uma festa de Ano Novo, horas antes de se envolver em uma briga no Mercado do Bosque, nas primeiras horas da manhã do dia 1º de janeiro.
De acordo com determinação da Justiça, o engenheiro tem restrições para sair de casa, não podendo, por exemplo, frequentar bares e ambientes festivos.
Após circulação das imagens, o Ministério publico do Acre solicitou a revogação do regime semi-aberto, sendo assim acatado pela justiça do Acre.
Com a recusa do habeas corpus, Ícaro ficará à disposição da justiça.
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