A Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA 2024) começou a ser deliberado nesta terça-feira (1º), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A tramitação ocorre após o envio da Mensagem nº 94/2023, que estima a receita fixa e despesa do município para o exercício financeiro de 2024.

O valor do orçamento do próximo ano é de R$ 9,088 bilhões, é um crescimento de aproximadamente de 6%, em relação para 2023, quando os valores foram R$ 8,5 bilhões.

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Após deliberação em plenário, a LOA seguiu para análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) para a elaboração de parecer.

As comissões realizarão análises e emitirão o parecer, possibilitando que a matéria retorne ao plenário para votação.

Nesse momento, é aberto o prazo para que os vereadores apresentem emendas.

LOA 2024

Para a projeção, foram considerados os parâmetros do último Boletim Focus, publicado em 30 de junho, que indicam um crescimento de 1,28% do PIB e uma expectativa de inflação (IPCA) de 3,92%.

O orçamento previsto na LOA 2024 é de R$ 9,088 bilhões, e a Prefeitura específica que R$ 2,353 bilhões serão destinados à educação, representando mais de 25% do total.

A segunda maior fatia do orçamento, correspondendo a R$ 1,681 bilhão (18,5%), será destinada à área de urbanismo.

Em seguida, os projetos e ações na saúde receberão R$ 1,623 bilhão, equivalente a quase 18% do orçamento, de acordo com o projeto.

LOA 2024 Baixar

PPA

Durante a sessão plenária, também foi deliberado o Projeto de Lei que altera o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA) para o período de 2022 a 2025.

A mensagem do Executivo destaca a inclusão, exclusão e alteração de programas e ações, ajustando-os às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira de Manaus.

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