O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta quarta-feira (27) portaria que define os municípios prioritários para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades.
A portaria estabelece que durante o período compreendido entre março de 2024 e dezembro de 2026, os municípios poderão manifestar interesse em receber apoio institucional e técnico para a estruturação, implementação, monitoramento e avaliação de ações, conforme estabelecido pelo Decreto nº 11.822, de 2023.
A diretora Patrícia Gentil, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, salientou a importância da iniciativa: “Temos a missão de tirar o Brasil do mapa da fome. A Estratégia Alimenta Cidades é um chamado do governo federal para atuar junto com as cidades brasileiras na adoção de ações e programas que possibilitem o acesso, a oferta e a disponibilidade de alimentos saudáveis para a população mais vulnerabilizada”.
Critérios
Para seleção dos municípios foram definidos os seguintes critérios:
- Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes, segundo o resultado do último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- capitais brasileiras; e
- municípios das regiões Sul e Sudeste com porte populacional igual ou superior a 300 mil habitantes, também segundo o Censo para o ano de 2022, e que estejam entre os 20 municípios destas regiões com a maior quantidade de população em situação de rua, conforme registro do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Embora o documento especifique quais municípios receberão apoio, o MDS trabalha para incentivar todos os municípios brasileiros a implementar as ações previstas na Estratégia, para que participem das atividades de formação oferecidas pelo Alimenta Cidades e integrem a Rede Urbana de Alimentação Saudável (RUAS).
As informações completas sobre a adesão ao Alimenta Cidades estão disponíveis na portaria.
