Moraes solicita que Lula apresente plano para sem-tetos em 120 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 120 dias para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um plano nacional para a população em situação de rua.

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A medida foi publicada nessa terça-feira (25), e foi motivada por ação protocolada no Supremo pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade, além de Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Os autores da ação alegaram omissão do Executivo e do Legislativo com a implementação de políticas para quem vive nas ruas.

Na decisão, o ministro afirma que o Judiciário deve intervir na questão, com objetivo de impedir a continuidade da violação de direitos humanos.

“A violação maciça de direitos humanos, a indicar um potencial estado de coisas inconstitucional, impele o Poder Judiciário a intervir, a mediar e a promover esforços na reimaginação de uma estrutura de enfrentamento para as mazelas que, lastimavelmente, caracterizam uma determinada conjuntura que se apresenta”, afirmou.

Moraes afirmou na decisão que a dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa.

Moraes determinou que Estados e municípios não podem:

Realizar obras com arquitetura hostil contra a população de rua;
Promover o recolhimento forçado de pertences pessoais;
Remover as pessoas de maneira compulsória.

Além disso, deverá ocorrer capacitação de agentes para dar tratamento digno aos moradores em situação de vulnerabilidade social e divulgação prévia dos horários de serviços de zeladoria.

Um relatório preliminar feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a população em situação de rua no Brasil aumentou 38% no período de 2019 a 2022.

A estimativa calculada é que 281.472 pessoas em todo o país vivem atualmente nessas condições. Desde 2012, o número cresceu 212%.