O Ministério Público do Acre contestou um possível monopólio em rotas de transporte intermunicipal.
A Justiça determinou que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) registre novas empresas para operar em rotas cruciais, incluindo Rio Branco/Assis Brasil e Rio Branco/Cruzeiro do Sul.
A juíza Zenair Bueno concedeu a tutela de emergência, permitindo novas empresas até o julgamento final da ação. O MP investiga a suspeita de monopólio pela Transacreana Ltda.
Além disso, outra empresa obteve autorização para operar na rota entre as maiores cidades do estado, Cruzeiro do Sul e Porto Velho, após uma ação contra a Ageac.
A juíza destacou a importância da competição para oferecer opções aos usuários, fixando uma multa mensal de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação.
