Medidas do governo federal com regras para a regulamentação das apostas esportivas podem ser aprovadas ainda nesta semana.
A expectativa é que o presidente Lula (PT) assine uma Medida Provisória (MP) sobre o tema até esta sexta-feira (21).
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Um combinado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: a MP e um projeto de lei (PL).
Segundo o ministério da Fazenda, o texto é avaliado pela Casa Civil e outros ministérios envolvidos.
O governo federal espera arrecadar R$ 12 bilhões com a regulamentação do setor.
A MP deve tratar de temas mais urgentes, como a tributação da atividade de apostas e a definição de sanções a empresas de apostas que descumprirem regras.
Já o PL deve prosseguir sobre alguns temas delicados, como processos de aplicação das sanções e da estrutura de tributação.
Nesta semana, por meio de uma MP, o governo criou uma nova secretaria de apostas e loterias na estrutura do Ministério da Fazenda, com 65 cargos.
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As apostas virtuais, que foram autorizadas por uma lei de 2018, segundo o texto, deveriam ter sido regulamentadas em 2 anos, o que não aconteceu durante o governo Bolsonaro.
Segundo o governo Lula, a estimativa de perda de arrecadação, entre 2018 e 2022, é de R$ 6 bilhões.
