Com objetivo de esquentar o turismo internacional, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que determina benefício fiscal nas remessas de recursos enviadas ao exterior para custear gastos de brasileiros em viagens (MP 1138/22).

A MP que beneficia o setor do turismo, muito atingido durante a pandemia de Covid-19, foi aprovada na Casa Legislativa nesta terça-feira (14).

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Com a MP, a isenção fiscal será aplicada em lotes de recursos de até R$ 20 mil mensais.

As remessas servem para cobrir possíveis gastos de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial.

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Hoje a alíquota aplicada nessas operações pelo Imposto de Renda (IRPF) é de 25%.

Com a MP 1138/22, o índice reduz para 6% até dezembro de 2024, crescendo 1 ponto percentual por ano.

Veja a expectativa de elevação nos próximos anos:

  • de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024: alíquota de 6%;
  • de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025: alíquota de 7%;
  • de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: alíquota de 8%;
  • de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027: alíquota de 9%.

Intervenções em favor do turismo

A medida provisória foi apresentada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas contou com apoio de deputados da base governista do presidente Lula.

Os parlamentares buscaram estabelecer intervenções com intuito de promover a redução dos tributos e aquecimento da economia.

Na Câmara, o texto foi relatado por Pedro Paulo (PSD-RJ).

“Hoje há uma proliferação enorme de sites, e é preciso que nós tenhamos um tratamento tributário competitivo com as empresas nacionais. A redução de tributos ajudará as empresas a se recuperarem do problema que viveram durante a pandemia e também dos efeitos da competição desleal”, disse o parlamentar.