A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) do Novo Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta para recriar o programa.

O parecer aprovado mantém a reativação do benefício como proposta pelo governo.

No entanto, o relator deputado Dr. Francisco (PT-PI), decidiu aceitar 43 das 247 emendas feitas ao texto.

A proposta ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de virar uma lei permanente.

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As principais sugestões aprovadas pela comissão são a inclusão de mulheres que estão amamentando entre as beneficiárias que recebem bônus de R$ 50 e da permissão de empréstimo consignado com recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas idosas e com deficiência.

Os beneficiários do BPC, podem usar até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados, sendo 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito

A iniciativa foi elogiada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que defendeu a retomada do acesso ao crédito por famílias de baixa renda.

“Isso faz com que ele (beneficiário) saia dos juros de 20% nas instituições financeiras com juros predatórios e tenha acesso aos juros mais baratos do país”, destacou Neto.

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Eventuais mudanças feitas pelo Congresso só começarão a valer após concluídas todas as etapas de votação do parlamento.

Enquanto os trechos editados pela Presidência já estão valendo.